Entenda para que serve:
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ALERGÊNICOS
O objetivo do controle de alérgenos é garantir que o consumidor
sensível receba uma informação clara e confiável a respeito das
substâncias alergênicas presentes no produto final. Uma ferramenta
de gestão para as empresas é o Programa de Controle de Alergênicos
(PCAL).
A contaminação cruzada é uma das principais causas para o
desencadeamento de reações alérgicas em pessoas sensíveis. Por
isso, para o controle de alérgenos em decorrência de contaminação
cruzada, a RDC nº 26, de 2015, estabeleceu que a empresa deve
implementar um PCAL.
A implementação do PCAL permite a identificação e o controle dos
principais alimentos que causam alergias e a prevenção da
contaminação cruzada por substâncias alergênicas no produto final.
Portanto, ele é importante para todas as empresas que atuam na
cadeia produtiva de alimentos. Todavia, esse Programa se torna de
adoção obrigatória quando houver a possibilidade de contaminação
cruzada por substâncias alergênicas no produto final.
O PCAL apoia a empresa na avaliação da presença de substâncias
alergênicas no produto, na identificação das etapas críticas e na
implementação, de forma harmonizada, das medidas de controle
voltadas a mitigar o risco de contaminação cruzada com esses
constituintes durante a produção dos alimentos. Como um programa
de gestão, o PCAL deve estar bem documentado e conter as
responsabilidades claramente estabelecidas daqueles envolvidos com
sua implementação.
O Programa deve ser continuadamente monitorado pela empresa,
sendo definidas medidas corretivas quando forem identificados
problemas na sua execução. O PCAL deve ser revisto quando houver
alterações na formulação do produto ou no processo produtivo que
impactem nas fontes de contaminação do alimento por substâncias
alergênicas ou nas medidas de controle selecionadas.
Esse Programa deve ser implementado de forma integrada às BPF e
ao Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
(APPCC).
Fonte: Anvisa
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