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Licença de funcionamento com LTA

Seu estabelecimento precisa?

O LTA (Laudo Técnico de Avaliação) é um laudo elaborado para Vigilância Sanitária, que atesta que a edificação de determinado estabelecimento está de acordo com as normas e legislações vigentes para operar.

Para que a Vigilância Sanitária possa verificar se as condições estão conformes, é necessário que a empresa informe à Vigilância Sanitária as condições atuais da edificação, sua ventilação, refrigeração, distribuição dos ambientes, materiais construtivos utilizados, entre outros itens.

Essas informações são apresentadas em uma planta da construção, que deve ser elaborada por um profissional legalmente habilitado para falar sobre edificação e construção – o engenheiro civil – Este profissional será responsável por:

1. Avaliar as condições da construção e apontar as mudanças e melhorias necessárias para que o estabelecimento esteja dentro das condições exigidas pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

2. Representar a construção numa planta, demonstrando tudo o que Vigilância Sanitária precisa para avaliar a edificação;

3. Elaborar um memorial descritivo da edificação, explanando seus materiais construtivos, dentre diversas outras exigências necessárias;


O profissional nutricionista irá elaborar um memorial descritivo das atividades do estabelecimento, explicando suscintamente seu funcionamento.

As exigências podem variar de acordo com a complexidade do estabelecimento.


Para saber se o seu empreendimento precisa ou não de um LTA procure a Cnutrir!


Fonte:http://portal.anvisa.gov.br/


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