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Anvisa aprova consultas públicas sobre rotulagem

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12/9), a realização de duas consultas públicas sobre novas regras para a rotulagem nutricional de alimentos. Uma delas trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre rotulagem, que contém uma série de novidades que vão ajudar os consumidores na hora da escolha de produtos. A outra é sobre uma Instrução Normativa (IN), que traz os requisitos técnicos para a adoção das normas pela indústria.

Um dos principais objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para rotulagem é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor. Para isso, também faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria.

Entre as inovações propostas está a adoção obrigatória de um modelo de rotulagem frontal para alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio. Para facilitar a visualização e identificação das informações, a Anvisa adotou a imagem de uma lupa para indicar a presença de alto teor desses ingredientes. A lupa será usada na parte da frente do rótulo, na metade superior.

A seleção dos ingredientes foi feita com base no risco à saúde, por estarem relacionados com às principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.

A definição de alto teor seguirá uma linha de corte estabelecida pela Anvisa. Os limites de açúcares, gorduras saturadas e de sódio serão implantados em duas fases, com o estabelecimento de limites temporários e definitivos, com prazo de 42 meses até a completa implementação das medidas.

O modelo de rotulagem frontal foi selecionado pela Agência após a realização de uma Tomada Pública de Subsídios (TPS) sobre o tema, revisão sistemática de estudos científicos e realização de duas pesquisas com a população brasileira.

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Fonte : Anvisa.





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